Webinar Especial Coronavírus

MP 936: modificações recentes e extensão de prazos

MP 936: modificações recentes e extensão de prazos

Em vigor desde o dia 1º de abril, A MP 936/2020 previu medidas trabalhistas importantes que foram disponibilizadas às empresas como instrumentos de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia relativa à Covid-19. Recentemente, a medida provisória foi convertida na Lei 14.020/2020, a qual apresentou modificações relevantes em relação ao texto original. Adicionalmente, o Decreto nº 10.422/2020, publicado no dia 14 de julho, estendeu os prazos referentes à redução de jornadas e salários e ao pagamento dos benefícios emergenciais.

O Webinar irá abordar estas e outras questões relevantes incorporadas à legislação, bem como os aspectos trabalhistas que já despertam muitas dúvidas. Seu objetivo será esclarecer os principais questionamentos que surgem a partir do novo contexto normativo.

Participantes

Renata Armonia

Sócia

FCR Law

Sócia da área empresarial de FCR Law, Renata é especialista em contratos e direito societário e tem ampla experiências na orientação de empresas locais e multinacionais sobre direito empresarial.

Rosário Rocha

Sócia

FCR Law

Sócia da área trabalhista de FCR Law, Rosário conta com significativa experiência nas áreas de direito civil, direito do trabalho e direito imobiliário.

MP 936: modificações recentes e extensão de prazos

17 de julho de 2020, sexta-feira às 11:00

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