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União pode ser acionada por omissão na vacinação

O governo federal poderá ser acionado judicialmente caso o Ministério da Saúde se omita no plano de vacinação e não apresente um planejamento detalhado e objetivo que garanta o início do processo no próximo dia 25.

O Estado de São Paulo aceitou seguir o plano a ser definido pelo governo federal, submetendo-se, portanto, às regras de proporcionalidade e risco a serem definidas. Mas, se não houver estratégia detalhada sobre como será feita a vacinação até a última semana de janeiro, o governo paulista considera que nada o impede de iniciar a imunização antes da União.

Ontem, no Twitter, o governador João Doria (PSDB) reagiu à afirmação feita pela Anvisa, no sábado, de que faltam documentos do Instituto Butantan para avaliar o pedido de uso emergencial da Coronavac.

“É preciso senso de urgência da Anvisa para liberação da vacina do Butantan. Ritos da ciência devem ser respeitados, mas devemos lembrar que o Brasil perde cerca de mil vidas/dia para a Covid-19”, escreveu Doria na rede social.

Em nota enviada ontem, o Instituto Butantan afirmou que seguiu, durante o domingo, “fornecendo todos os documentos necessários para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o registro de uso emergencial da vacina contra o coronavirus.”

Segundo o Butantan, o fato de a Anvisa solicitar mais informações, “que estão sendo prontamente atendidas pelo Butantan, não afeta o prazo previsto para autorização de uso do imunobiológico”. Ainda conforme o comunicado, “pedidos de novos documentos ou mais informações são absolutamente comuns em processos como esses”. O Butantan confirmou ter realizado suas reuniões com a Anvisa no sábado.

Caso a aplicação se inicie no país em 20 de janeiro, como o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem dito que pode ocorrer “na melhor das hipóteses”, São Paulo anteciparia o processo. Há dúvidas quanto à entrega do plano de imunização, uma vez que, depois de Pazuello fechar acordo em outubro com o governo paulista, comprometendo-se a comprar toda a vacina produzida pelo Instituto Butantan, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o acerto no dia seguinte.

Como o Brasil é hoje um dos poucos países entre as maiores economias do mundo a não ter iniciado ainda a vacinação, no limite é possível que, na ausência de um plano federal de imunização, o governo seja acionado no Supremo Tribunal Federal (STF), se houver demora do governo federal para dar início à campanha.

Uma sinalização dessa estratégia foi emitida pelo governo paulista e veio à tona na manhã de sexta-feira. Ao analisar pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a União não pode requisitar seringas e agulhas adquiriras por São Paulo para a vacinação.

A decisão do ministro, concedida em pedido cautelar, ainda poderá ser analisada pelo plenário da Corte. Na noite de sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF que a requisição de agulhas e seringas para a futura vacinação contra a covid-19 não abrange insumos já adquiridos pelos Estados. A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição que permite ao poder público usar temporariamente bens privados, em caso de necessidade iminente.

Também na sexta-feira, o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, garantiu que a vacinação no Estado começará em 25 de janeiro, ainda que o governo federal não tenha iniciado a imunização em todo o país até essa data. De acordo com o secretário, mesmo que o governo federal já tenha assinado o contrato com o Instituto Butantan para a aquisição de 100 milhões de doses da Coronavac – 46 milhões com entrega prevista para até o fim de abril e o restante antes do fim de 2021 – o Estado tem a prerrogativa de vacinar sua população, desde de que sejam seguidos “todos os ritos e normas previstos no Plano Nacional de Imunização”.

A intenção do governo paulista, neste momento, é não entrar em confronto com a administração do presidente Jair Bolsonaro a respeito do assunto. O fato de não existir um Plano Nacional de Imunização claro, objetivo e detalhado é um dos fatores de preocupação no Palácio dos Bandeirantes.

Não se sabe quantas das doses da Coronavac ficarão em São Paulo. A decisão depende do que será definido no plano a ser apresentado pelo governo federal, que estabelecerá a quantidade de vacinas que será destinada a cada Estado, tendo como referência critérios populacionais, etários e de grupos de risco. Na prática, o governo de São Paulo depende dessa definição.

Em contrapartida, 11 milhões de doses da Coronavac já foram separadas para atender à demanda do Estado. Dessa forma, a gestão Doria terá meios para dar início à vacinação em 25 de janeiro, na hipótese de o governo Bolsonaro ainda não ter dado início à imunização no país. Com esse estoque de vacinas, São Paulo ficaria à distância de uma liminar do Supremo para se antecipar na corrida da vacinação, se não houver uma imunização nacional até lá.

Na semana passada, Pazuello disse que 354 milhões de doses estariam garantidas para este ano. Do total, 254 milhões seriam produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), numa parceria com a AstraZeneca, além de 100 milhões de doses da Coronavac. Por enquanto, parece improvável que a vacinação em todo o país comece ainda neste mês.

No sábado, o Ministério da Saúde afirmou que a vacinação contra a covid-19 deve ocorrer simultaneamente em todo o país, com distribuição proporcional de doses entre os entes federativos. Na nota divulgada pelo ministério, o governo disse que decidiu na sexta-feira, em reunião com o Instituto Butantan, que as 100 milhões de doses produzidas pela instituição serão incorporadas ao Plano Nacional de Vacinação. Até agora, no entanto, o governo federal não divulgou nenhuma informação oficial sobre o cronograma da vacinação.

Três possibilidades estão sendo aventadas: até 20 de janeiro, com o uso de vacinas do Butantan e as doses da AstraZeneca importadas da Índia; de 20 de janeiro a 10 de fevereiro, já com vacinas produzidas no Brasil pelo Butantan e pela Fiocruz; ou com início de vacinação mais tardia, em 10 de março.

Ao menos outros 12 Estados já elaboraram estratégias próprias para garantir a vacinação, na hipótese de inação do governo federal. Até o momento, 12 Estados e 1.102 prefeituras solicitaram a Coronavac. Também na sexta-feira, a Anvisa recebeu pedido de autorização temporária para uso emergencial, em caráter experimental, da vacina de Oxford. O pedido foi enviado pela Fiocruz, que conduz, no Brasil, os estudos do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca. A solicitação da Fiocruz é para o uso de 2 milhões de doses de vacinas que devem ser importadas do laboratório Serum, com sede na Índia. Procurada no domingo, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ratificou que a campanha de vacinação contra covid-19 será iniciada no dia 25 de janeiro em São Paulo. (Fonte: Valor Econômico)

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