No VALOR, reportagem informa que, em uma de suas primeiras medidas no cargo de prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes assinou decreto determinando que os contribuintes de IPTU na cidade passem a apresentar todos os anos à prefeitura “informações detalhadas dos seus imóveis – endereço, área construída e utilização, se residencial ou comercial”. A não apresentação ou declaração com erros resultará em multa. Como anota ao jornal, “nenhuma das grandes capitais, segundo especialistas, prevê esse tipo de procedimento”. A ideia de Paes é permitir que o município atualize suas bases de dados sem precisar fazer uma fiscalização direta nesse sentido e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação sem ter de aumentar a alíquota do IPTU. (Fonte: Jota)
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