Fux manobra e impõe discussão sobre quórum para modulação de efeitos

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu jogar para discussão presencial o julgamento que já chegava ao fim no plenário virtual sobre a modulação dos efeitos da legalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O julgamento estava em 5 a 4, contra a retroatividade dessa cobrança pela Receita Federal. Segundo reportagem da FOLHA DE S.PAULO sobre o caso, “nesse meio tempo, o presidente da corte tentará construir com os colegas uma solução para que a tributação ocorra apenas daqui para frente e impeça uma cobrança retroativa que tenha impacto financeiro na iniciativa privada”. Um dos pontos que deverá ser debatido pelos ministros, segundo o jornal, é “sobre o quórum mínimo para modulação de efeitos de decisão tomada em recurso com repercussão geral: se precisa ter maioria simples de seis votos ou se é necessário haver oito votos”. (Fonte: Jota)

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