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Fisco aplica multas a empresas por impostos adiados na pandemia

O jornal VALOR ECONÔMICO traz em destaque reportagem apontando que a Receita Federal tem aplicado multas a empresas relativas a cobranças de tributos que foram adiadas pelo próprio fisco em razão da pandemia de covid-19. Como pontua o jornal, “a medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em tributação, acabam gerando novos contenciosos na esfera administrativa e no Judiciário – o que afasta investidores do país”. Segundo um dos especialistas ouvidos pela reportagem, o procedimento do governo fere o princípio da boa-fé e que “ao Estado não é permitido a adoção de posicionamentos contraditórios porque induz o contribuinte a erro”.

O VALOR também traz, ao mesmo tempo, uma outra reportagem informando que “a União suspendeu, renegociou ou adiou a cobrança de parcelas no ano passado de quase R$ 300 bilhões em dívidas que têm a receber de empresas e pessoas físicas”. O jornal também informa que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional registrou 160 mil transações tributárias entre janeiro e novembro. (Fonte: Jota)

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