CARF julga favoravelmente aos contribuintes questão sobre comprovação de prestação de serviço em pagamentos sem causa

No VALOR ECONÔMICO, destaque para reportagem informando sobre a primeira decisão favorável aos contribuintes tomada pelo Carf desde o fim do voto de qualidade no conselho. Trata-se de caso envolvendo um hotel no Rio de Janeiro, que recorreu contra cobrança da Receita Federal em relação a Imposto de Renda Retido na Fonte sobre pagamentos feitos a prestadores de serviços sem que houvesse a comprovação da prestação desses serviços. Como sublinha o jornal, o caso “chama a atenção por envolver tese também usada contra autuações geradas com a Operação Lava-Jato”. A reportagem explica que o fisco costuma cobrar 35% de IRRF quando avalia não haver provas da prestação dos serviços. No caso em questão, a Polícia Federal pediu justificativa relativa a mais de cem pagamentos, mas o hotel não conseguiu comprovar parte deles. (Fonte: Jota)

  • 1. Fux manobra e impõe discussão sobre quórum para modulação de efeitos. Leia Mais
  • 2. CARF julga favoravelmente aos contribuintes questão sobre comprovação de prestação de serviço em pagamentos sem causa. Leia Mais
  • 3. Ministros de Finanças prometem acelerar negociação para tributação e Big Techs. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade