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LGPD – As empresas estão preparadas para os impactos da lei nas relações de consumo?

Autoras: Deborah Monte e Korina Curi A era digital possibilitou a simultaneidade do consumo global e, por consequência, o recolhimento de inúmeros dados pessoais de todos os cidadãos, na medida em que para que possa consumir, normalmente é necessário preenchimento de cadastros, fichas, registros e dados pessoais arquivados sobre ele, como nome completo, CPF, endereço, …

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Artigo – ISS: Lei Complementar nº 175/2020 – da busca pela eliminação de conflitos de competência e otimização/unificação no cumprimento de obrigações acessórias

Autores: Rodrigo Minhoto e André Koscak  Publicada há apenas algumas semanas, a Lei Complementar nº 175/2020, que busca eliminar conflitos de competência entre municípios ao tratar sobre o local de cobrança do ISS em relação a determinados serviços, além da simplificação da apuração do imposto nessas atividades por meio de implementação de um sistema de …

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São Paulo permite parcelamento de ITCMD em 12 vezes

Nesta última quarta-feira (01/10), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de até R$ 5,5 milhões (200 mil UFESPs), possam realizar os parcelamentos dos valores através do …

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Artigo – Os impactos trabalhistas da LGPD: como se preparar para os impactos nas relações de trabalho

Autora: Deborah Monte Com o avanço da tecnologia, o mundo voltou os olhos para a necessidade de uma regulamentação para a coleta e tratamento dos dados pessoais.  Atualmente, percebe-se que que há maior facilidade na obtenção de informações pessoais por meio de ferramentas de tecnologias da informação em comparação a períodos anteriores, quando eram utilizados …

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Artigo – Plenário Virtual do STF conclui importantes julgados de repercussões gerais tributárias no 2º semestre de 2020

Autores: Rodrigo Minhoto e André Koscak Conforme já foi objeto de informativo anterior da FCR Law (https://www.covidfcrlaw.com.br/artigo-recorde-no-numero-de-julgados-de-repercussoes-gerais-tributarias-podera-gerar-oportunidades-aos-contribuintes-em-momento-de-crise/), no primeiro semestre de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de cerca de 20 processos relativos a temas tributários no período compreendido entre março e junho de 2020. Comparado a anos anteriores, chama-nos a atenção a …

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Artigo – Recorde no número de julgados de repercussões gerais tributárias poderá gerar oportunidades aos contribuintes em momento de crise

Autores: Rodrigo Minhoto e André Koscak Realidade no Supremo Tribunal Federal desde 2016, o trabalho remoto no STF ganhou notoriedade nos tempos da atual pandemia do COVID-19. A prova desse feito, pelo Tribunal, é a decisão     do mérito de 20 processos relativos a temas tributários no período compreendido entre março e junho de 2020. …

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Artigo – Publicada a Lei nº 14.030/2020 que prorroga prazo para realização das Assembleias Gerais diante da pandemia do covid-19.  

A Medida Provisória nº 931/2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União. A Lei nº 14.030 de 28 de julho de 2020, alterou a Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 5.764/71 (“Lei das Cooperativas”), trata, …

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Trabalho Remoto: novas perspectivas e regulamentação no cenário de pandemia

Autora: Korina Curi Desde o início do isolamento social decorrente das recomendações para enfrentamento da pandemia pela transmissão da Covid-19, o teletrabalho ou modelo de trabalho à distância ou, ainda, como popularmente é conhecido o home office, vem sendo muito utilizado pelos escritórios comerciais e pelos mais variados ramos de atividade, mas será que as …

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