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Boletim Coronavírus - 5 de outubro de 2020

Sumário

1) Governo prorroga redução do IOF incidente sobre operações de crédito

O Decreto nº 10.504, de 2.9.2020 prorroga pelo prazo de 90 dias a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. Com a publicação do novo decreto, a redução do IOF incidente sobre operações de crédito teve prazo prorrogado e valerá até 31 de dezembro de 2020. Além disso, também é reduzida pelo mesmo período a alíquota adicional do IOF de 0,38% incidente sobre essas operações de crédito, a qual tem maior impacto sobre as operações de curto prazo no momento em que as pessoas físicas e jurídicas necessitam de maior liquidez. A medida beneficia tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. A renúncia fiscal estimada para o trimestre é da ordem de R$ 6,2 bilhões. (Fonte: Valor)

2) Decreto prorroga até 31 de dezembro alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares

O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 – publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/10) – zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. O decreto prevê que as alíquotas do IPI serão restabelecidas em 1º de janeiro de 2021.

A renúncia fiscal decorrente desta medida é de R$ 634,05 milhões durante o seu período de vigência e por se tratar de tributo regulatório dispensa a necessidade de medidas compensatórias (art.14.,§3º, inciso I da LRF). (Fonte: Ministério da Economia)

3) Casa Civil prorroga suspensão de entrada de estrangeiros pela via terrestre e aquaviária

A Portaria nº 470 de 2 de outubro de 2020, restringe, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.

Congresso Nacional e COVID-19

Destaque para reportagem trazida pela FOLHA DE S.PAULO indicando que, em meio à busca por uma solução para financiar o programa Renda Cidadã, “o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física”. Nesse desenho, seriam preservadas as deduções de gastos com saúde e educação, que já foram cogitadas também como fonte de recursos para garantir a implementação do novo programa social. (Fonte: Jota)

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