Bruno Guilhem

Artigo – A Prefeitura de São Paulo antecipou os feriados. E agora? Entenda as implicações nas relações de trabalho

Desde que a Prefeitura de São Paulo, no último dia 19, resolveu antecipar os feriados municipais como forma de contenção do avanço da pandemia causada pelo Coronavírus e aumento do isolamento social, emergiram dúvidas de os empregadores sobre a obrigatoriedade de seus empregados trabalhares neste período. Ao todo, incluindo os finais de semana, serão um …

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IRPF 2021 – Tributação dos investimentos em startups

As pessoas físicas com investimentos em startups devem estar atentas aos detalhes relativos à sua declaração de imposto de renda e à tributação incidente sobre tais valores. A depender da forma como os investimentos são realizados, a carga tributária sobre rendimentos e eventuais ganhos pode variar. Abaixo elencamos as principais diferenças, sob o aspecto tributário, …

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Brazilian Income Tax Return for Individuals (DIRPF)

Brazilian Income Tax Return for Individuals (DIRPF)  The deadline to file the Brazilian Individual Income Tax Return (DIRPF) referring to the year 2020 ends on April 30, 2021.   To avoid potential issue in the future, taxpayers should pay attention to the new rules introduced by the tax authorities this year, as well as specific rules …

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Brazilian Income Tax Return for Individuals (DIRPF)   The deadline to file the Brazilian Individual Income Tax Return (DIRPF) referring to the year 2020 ends on April 30, 2021.   To avoid potential issue in the future, taxpayers should pay attention to the new rules introduced by the tax authorities this year, as well as specific rules …

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IRPF 2021 – novidades e pontos de atenção

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021 encerra-se em 30 de abril. Para evitar transtornos no futuro, os contribuintes devem se atentar às novidades introduzidas pela Receita Federal nesse ano, assim como a questões específicas relacionadas a expatriados no Brasil e brasileiros com investimentos no exterior. Apresentamos abaixo alguns dos …

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Vacina contra COVID-19: posso demitir por justa causa trabalhadores que não se vacinarem?

O início da campanha de vacinação contra a COVID-19 no Brasil foi um marco para a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina entre especialistas e autoridades, de tal modo que o STF, no final do ano de 2020, pela compulsoriedade da vacinação. De acordo com a decisão do STF, em que pese o direito à …

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Informativo FCR Law – A integralização de capital social de uma sociedade empresária por criptomoedas

Em resposta a uma consulta feita pela Junta Comercial do Estado de São Paulo – “JUCESP”, o Ministério da Economia, por meio de seu Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – “DREI”, confirmou através do Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME, o qual foi encaminhado para todas as Juntas Comerciais, a possibilidade de sociedades empresárias utilizarem …

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LGPD – As empresas estão preparadas para os impactos da lei nas relações de consumo?

Autoras: Deborah Monte e Korina Curi A era digital possibilitou a simultaneidade do consumo global e, por consequência, o recolhimento de inúmeros dados pessoais de todos os cidadãos, na medida em que para que possa consumir, normalmente é necessário preenchimento de cadastros, fichas, registros e dados pessoais arquivados sobre ele, como nome completo, CPF, endereço, …

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Artigo – ISS: Lei Complementar nº 175/2020 – da busca pela eliminação de conflitos de competência e otimização/unificação no cumprimento de obrigações acessórias

Autores: Rodrigo Minhoto e André Koscak  Publicada há apenas algumas semanas, a Lei Complementar nº 175/2020, que busca eliminar conflitos de competência entre municípios ao tratar sobre o local de cobrança do ISS em relação a determinados serviços, além da simplificação da apuração do imposto nessas atividades por meio de implementação de um sistema de …

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São Paulo permite parcelamento de ITCMD em 12 vezes

Nesta última quarta-feira (01/10), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de até R$ 5,5 milhões (200 mil UFESPs), possam realizar os parcelamentos dos valores através do …

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